Informações PEC-G 2025

Última modificação: Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Prezado(a) Estudante do programa PEC-G, seja bem-vindo à nossa Instituição!

Antes de realizar a matrícula, é importante que você compareça à Secretaria de Relações Internacionais (SRI) no dia 06/03/2025, entre 09:00 e 16:00, para que possamos conhecê-lo(a) e para realizar a digitalização de seus documentos. Estamos à Av. Amazonas, 5253 – Nova Suíça, Belo Horizonte – MG, 30421-169, Campus 1, no 2º andar do Prédio Administrativo.

Caso o seu Campus de destino não seja em Belo Horizonte e não seja possível comparecer à SRI, tudo bem. Contudo, mais uma vez, pedimos que se esforce para vir.

Encaminhamos as orientações para a realização da sua matrícula no CEFET-MG, questões relativas a moradia e emissão de visto e de documento de identificação de estrangeiros. Para quaisquer dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail sri@cefetmg.br.

LOCAL, DATA E HORA DE MATRÍCULA:

Engenharia Mecânica, Belo Horizonte:

Av. Amazonas, 7675 – Nova Gameleira, Belo Horizonte – MG, 30.510-000;
Coordenação de Registro e Controle Acadêmico do Campus Nova Gameleira;
Quarta-feira, dia 12/03/2025, às 09:00 (manhã) ou 14:00 (tarde).

Engenharia Mecânica, Divinópolis:

R. Álvares de Azevedo, 400 – Bela Vista, Divinópolis – MG, 35503-822;
Coordenação de Registro e Controle Acadêmico do Campus Divinópolis;
Quarta-feira, dia 12/03/2025, às 09:00 (manhã) ou 14:00 (tarde).

Engenharia Civil, Curvelo:

Rua Raymundo Mattoso, 900 – Santa Rita, Curvelo – MG, 35.790-000;
Coordenação de Registro e Controle Acadêmico do Campus Curvelo;
Quarta-feira, dia 12/03/2025, às 09:00 (manhã) ou 14:00 (tarde).

Engenharia de Controle e Automação, Leopoldina:

Rua José Peres, 558 – Centro, Leopoldina – MG, 36.700-001;
Coordenação de Registro e Controle Acadêmico do Campus Leopoldina;
Quarta-feira, dia 12/03/2025, às 09:00 (manhã) ou 14:00 (tarde).

Arquitetura e Urbanismo, Timóteo:

Rua 19 de Novembro, 121 – Centro Norte, Timóteo – MG, 35.180-008;
Coordenação de Registro e Controle Acadêmico do Campus Timóteo;
Quarta-feira, dia 12/03/2025, às 09:00 (manhã) ou 14:00 (tarde).

Engenharia de Computação:

Av. Amazonas, 5253 – Nova Suíça, Belo Horizonte – MG, 30421-169;
Coordenação de Registro e Controle Acadêmico do Campus Nova Suíca, em Belo Horizonte;
Quarta-feira, dia 12/03/2025, às 09:00 (manhã) ou 14:00 (tarde).

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:

a) Original(is) de Carta(s) de Apresentação emitida(s) pela embaixada ou consulado do Brasil.

Acesse aqui os modelos: Matrícula — Ministério das Relações Exteriores

No caso de estudantes que prestarão o Celpe-Bras no Brasil, deverão ser providenciadas duas Cartas de Apresentação: uma para a IES onde será realizado o curso de português (PEC-PLE) e outra para a IES onde será cursada a graduação (PEC-G), se houver aprovação no exame. Observação para as IES de graduação: Os estudantes que fizeram o PECPLE apresentarão, para matrícula na graduação, Carta de Apresentação datada da época em que vieram ao Brasil.

b) Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento, devidamente apostilados (em caso de país signatário da Convenção da Convenção da Apostila de Haia) ou legalizados (em caso de país não signatário da Convenção da Apostila).

c) Originais e cópias autenticadas do histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente apostilados (em caso de país signatário da Convenção da Convenção da Apostila de Haia) ou legalizados (em caso de país não signatário da Convenção da Apostila).

d) Dois originais do Termo de Compromisso para Matrícula, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES.

A legalização ou apostilamento do Termo de Compromisso não é obrigatória se o estudante assinar o documento diretamente na IES, no momento da apresentação dos demais documentos para matrícula. O estudante deverá entregar uma das vias do documento ao coordenador do PEC-G nas IES e outra ao setor responsável pela matrícula.

e) Dois originais do(s) Termo(s) de Responsabilidade Financeira (TRF), com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES, devidamente apostiladas (em caso de país signatário da Convenção da Convenção da Apostila de Haia) ou legalizadas (em caso de país não signatário da Convenção da Apostila).

Acesse aqui os modelos: Matrícula — Ministério das Relações Exteriores

O(s) TRF(s) será(ão) considerado(s) válido(s) por todo o período em que o(a) estudante permanecer no Brasil na condição de estudante vinculado ao PEC, desde que acompanhado(s) de comprovante(s) de renda mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s), exceto no caso de estudante financiado(a) por pessoa jurídica de direito público.

Os estudantes que fizeram o PEC-PLE deverão apresentar, para matrícula na IES onde cursarão a graduação, TRF(s) acompanhado(s) de comprovante(s) de renda mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s), exceto no caso de estudante financiado(a) por pessoa jurídica de direito público. Observação para as IES de graduação: Os estudantes que fizeram o PECPLE apresentarão, para matrícula na IES de graduação, TRF(s) datado(s) da época em que vieram ao Brasil. Porém, o(s) TRF(s) deve(m) estar acompanhado(s) de comprovante(s) de renda mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s), exceto no caso de estudante financiado(a) por pessoa jurídica de direito público.

O estudante deverá entregar uma das vias do(s) TRF(s) ao coordenador do PEC-G nas IES e outra ao setor responsável pela matrícula.

f) Comprovante(s) de renda líquida mensal atualizado(s) do(s) responsável(is) financeiro(s) do(a) estudante, exceto no caso de estudante financiado(a) por pessoa jurídica de direito público.

g) Original de atestado de saúde física e mental, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES. Os selecionados para o PEC-PLE deverão providenciar atestado de saúde em dois momentos: um para a matrícula no curso do PEC-PLE e outro para matrícula na graduação (este último pode ser emitido no Brasil, em data inferior a três meses da data do registro na IES de graduação).

h) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

i) Passaporte com visto de estudante (VITEM-IV).

j) 2 fotos tamanho 3×4 cm.

k) Para selecionados somente para o PEC-G que não tenham cursado, ao longo de todo o ensino médio, disciplina de língua portuguesa como idioma oficial: certificado do Celpe-Bras ou certificado de nível Intermediário em curso de português do Instituto Guimarães Rosa (IGR).

MANUAL DO ESTUDANTE-CONVÊNIO:

Acesse o link: Informações ao estudante-convênio — Ministério das Relações Exteriores

Observação: pode ser que o manual esteja em atualização e, sendo assim, sugerimos que verifique o link de tempo em tempo para poder visualizá-lo quando for disponibilizado.

MORADIA NO BRASIL:

O CEFET-MG não oferece moradia e, portanto, é de inteira responsabilidade do(a) aluno(a) cuidar das questões relativas a moradia e à sua subsistência no país.

Apesar disso, nos esforçamos muito para ajudar nossos alunos e, tendo isso em vista, entramos em contato com a diretoria de cada um dos alunos(as) PEC-G para que eles possam ajudá-lo(a) com recomendações de lugares como hostels, pensões e demais locais para hospedagem. Vale salientar que esse locais não são gratuitos e o ônus do pagamento e de todas as realizações de contato necessárias são do(a) aluno(a).

Com relação à sua subsistência no Brasil e, caso necessário, sugerimos que, quando chegar, você vá até o setor de assistência estudantil do campus para o qual você está destinado(a). Existem algumas bolsas, como auxílio alimentação e auxílio permanência que você deverá se inscrever e passar pelo processo seletivo. Os editais para aplicação para essas bolsas costumam ocorrer a cada 6 meses e mais informações podem ser obtidas no site da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil do CEFET-MG.

PEDIDO DE VISTO E EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE BRASILEIRA:

Todo o processo relativo ao visto é de responsabilidade de seu país de origem. Sendo assim, para mais informações com relação a isso, entre em contato com a Embaixada de seu país.

O CEFET-MG, no entanto, busca ajudá-los(as) com relação à emissão do documento de identificação para estrangeiros, chamada Carteira Nacional de Registro Migratório (CRNM), a qual é emitida na Polícia Federal. Quando estiverem no Brasil, trataremos de instruí-los(as) com relação a isso.

BASE LEGAL DO PROGRAMA:

DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Este decreto dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio (PEC), uma ferramenta de política externa destinada a ampliar o horizonte cultural dos brasileiros e fomentar as relações bilaterais com países que mantêm acordos de cooperação educacional, cultural ou científico-tecnológica com o Brasil.

O PEC apoia a internacionalização das instituições de educação superior participantes, promovendo a integração de estudantes estrangeiros nos cursos de graduação e pós-graduação no país.

PORTARIA CONJUNTA MRE/MEC/MCTI Nº 936, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024

Esta portaria regulamenta o Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Pós-Graduação (PEC-PG). O PEC-PG é uma iniciativa de cooperação internacional que visa promover a participação de estudantes estrangeiros em programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

A gestão do programa é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).